CLDF

Informo que a matéria PL 2787/2022 foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 16/09/2024. 

Brasília, 16 de Setembro de 2024.

JOÃO MARQUES

Secretário Substituto da CAS. 

Informo que a matéria PDL 172/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 16/09/2024. 

Brasília, 16 de Setembro de 2024.

JOÃO MARQUES

Secretário Substituto da CAS. 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “b”, art. 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223). 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Informo que a matéria PL 805/2023 foi avocada pela  Sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 16/09/2024. 

Brasília, 16 de Setembro de 2024.

JOÃO MARQUES

Secretário Substituto da CAS. 

Informo que a matéria PL 439/2023 foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 16/09/2024. 

Brasília, 16 de Setembro de 2024.

JOÃO MARQUES

Secretário Substituto da CAS. 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 11 de setembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça
RELATÓRIO DE VETO

PROJETO DE LEI Nº 1.172/2024

(Autoria: Poder Executivo)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO PARCIAL oposto ao Projeto de Lei nº 1.172/2024, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 118.035.918,00.

RELATOR: Deputado Thiago Manzoni

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Mensagem nº 229/2024-GAG/CJ, de 4 de setembro de 2024, com fundamento no §1º do art. 74, da Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF, comunica ao Presidente da Câmara Legislativa que opôs VETO PARCIAL, no valor de R$ 1.200.000,00, ao Projeto de Lei nº 1.172/2024, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 118.035.918,00, o qual se converteu na Lei nº 7.550, de 4 de setembro de 2024.

Como motivo, o Governador consignou que os vetos consideraram as orientações e vedações previstas no Plano Plurianual 2024- 2027, Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023, na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, na Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e em orientações técnicas que impossibilitam a execução da despesa.

De acordo com o motivo de veto apresentado pelo Governador, a Emenda nº 98, da Deputada Dayse Amarilio, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), foi vetada pelo acatamento da solicitação da própria Deputada Distrital, conforme Ofício nº 903/2024 - Gabinete da Deputada Distrital Dayse Amarilio, de 21.8.2024.

Por fim, o Governador solicita aos membros desta Casa Legislativa a manutenção do veto parcial, no valor de R$ 1.200.000,00, oposto ao Projeto de Lei nº 1.172/2024.

Essas são as informações que reputamos necessárias à apreciação da matéria no âmbito desta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, 

DEPUTADO THIAGO MANZONI

Relator

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas LED no Taguaparque, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas LED no Taguaparque, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região, os quais relatam a existência de muitos postes com lâmpadas queimadas no Taguaparque e solicitam a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED no referido local.

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Parabeniza e manifesta votos de louvor ao Instituto Educando Raízes do Brasil - IERB pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor ao Instituto Educando Raízes do Brasil - IERB pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

O Instituto Educando Raízes do Brasil - IERB tem prestado relevantes serviços à população do Distrito Federal, desenvolvendo trabalho social para crianças, adolescentes e famílias, atuando na educação, cultura, esporte e formação profissional.

Atuante desde 2007, o IERB promove a dignidade da pessoa humana por meio de programas para reduzir a desigualdade social.

Sala das Sessões, …

Deputado THIAGO MANZONI

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 11 de setembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 11 de setembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Parabeniza e manifesta votos de louvor à Associação das Obras Pavonianas de Assistência – CEAL/LP pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor à Associação das Obras Pavonianas de Assistência – CEAL/LP pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A Associação das Obras Pavonianas de Assistência – CEAL/LP, instituição reconhecida de Utilidade Pública Federal e Estadual, tem prestado relevantes serviços à população do Distrito Federal, por meio de profícuo trabalho para minimizar as dificuldades relacionadas à Deficiência Auditiva e à Deficiência Intelectual/Transtornos do Espectro Autista (TEA).

A entidade oferece apoio a crianças, jovens e adultos com deficiência auditiva e déficit intelectual e/ou autismo, visando a proporcionar melhores perspectivas de vida, o alcance da cidadania e o desenvolvimento humano e social, integrando as respectivas famílias.

Sala das Sessões, …

Deputado THIAGO MANZONI

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 11 de setembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-Legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 11 de setembro de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa